Negar cobertura prevista em contrato resulta em danos morais

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família

Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Indenização para passageira de ônibus que fraturou a coluna

Médico que operou brasileira nos EUA responde a dois processos em MG

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação

TSE suspende propaganda eleitoral do PT

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Gil Rugai pede habeas para trancar ação penal

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

FGTS não pode ser penhorado em execução de alimentos

Em execução de alimentos, o valor em depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pertencente ao devedor, não pode ser penhorado.

STF suspende sessão que julgava contribuição dos inativos

O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vistas do ministro Cezar Peluso.

Conselho Nacional de Justiça deve aprovar quatro resoluções para o novo Código de Processo Civil

“O novo código trouxe, em vários dispositivos, redação remetendo expressamente à observância de regulamentação expressa pelo CNJ. Para tornar factível o cumprimento dessas disposições e uniformizar o trato de certas questões, estamos avaliando ponto a ponto a nova lei”, explicou Alkmim.

TRF da 4ª Região considera constitucional decreto que regulamenta terras quilombolas

Adin 3239, impetrada pelo Democratas, também está em julgamento no Supremo

Advogados defendem maior rigor para punição do crime de racismo

Para o relator do grupo de trabalho, a proposta do novo código falha ao aplicar o princípio da insignificância aos crimes de racismo e injúria racial

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

Renan assume a Presidência da República pela segunda vez

Senadores elevam mínimo a R$ 384,29